INPI reitera apoio ao SCODRFB e DeMolay International em processo judicial sobre a marca DeMolay

Na última sexta-feira (12/04/2019) o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI juntou manifestação no processo judicial que trata sobre o direito de uso da marca DeMolay no Brasil em que reafirmou que concorda com os pedidos feitos pelo Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil - SCODRFB e o DeMolay Internacional - DI contra a organização irregular (Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil, ou simpesmente SCODB).

Conforme se verifica na cópia da petição (leia aqui), a Procuradora Regional Federal (órgão que defende na esfera judicial os interesses do INPI) afirmou que “não oferece resistência à pretensão do autor [SCODRFB e DI]”.

No referido processo, o SCODRFB e o DI postulam que todos os registros existentes no banco de dados do INPI envolvendo a marca “DeMolay” e suas derivações que estejam em nome do SCODB sejam cancelados e transferidos para os autores. Ainda, é requerida a proibição do SCODB de fazer uso da marca DeMolay e de representar os interesses da Ordem DeMolay no Brasil, bem como a sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais e patrimoniais em favor do SCODRFB e do DI.

Vale recordar que em primeira instância foram julgados procedentes todos os pedidos feitos pelo SCODRFB e DI contra o SCODB, estando o processo próximo do julgamento em segunda instância. Também cabe relembrar que em outro processo que já transitou em julgado (não cabe mais recurso) e que foi ajuizado pelo SCODB no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 0131051-20.2006.8.12.0001), este teve todos os seus pedidos julgados improcedentes e ainda foi condenado a pena de litigância de má-fé por tentar retardar o andamento do processo.

Maiores informações sobre a questão judicial envolvendo a Ordem DeMolay no Brasil podem ser acessados clicando aqui.